ADVOCACIA·ANTONIO DO CARMO FROES — São Paulo · CNPJ 27.635.471/0002-03
(11) 3674-4147ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA · SÃO PAULO · EST. 2019
Antonio do Carmo Froes — advocacia paulistana dedicada ao motorista e à empresa que utilizam rodovias com pedágio eletrônico. Contestação, defesa do consumidor e ações no JEC.
15d
prazo para contestação administrativa
5 anos
prescrição CDC para reparação
20 SM
limite do Juizado sem advogado
100%
atendimento pelo WhatsApp
SOBRE O ESCRITÓRIO
Sediados em Cerqueira César, atendemos motoristas e frotas de toda Grande São Paulo. Atuação focada em direito viário, defesa do consumidor e contestação de cobranças abusivas de pedágio eletrônico.
EM DESTAQUE · ORIENTAÇÃO JURÍDICA
O sistema de pedágio sem cancelas chegou às rodovias paulistas, e milhares de motoristas estão recebendo cobranças sem entender seus direitos. Aqui está o que a lei garante, quando uma cobrança pode ser contestada e como o escritório pode atuar no seu caso.
TÓPICOS
DIREITO VIÁRIO
O que o CDC garante ao usuário de rodovias pedagiadas e como exercê-los.
Ler maisCONTESTAÇÃO
Passo a passo jurídico para questionar cobranças erradas — administrativa e judicial.
Ler maisLEGISLAÇÃO
CDC, Lei das Concessões e regulação ANTT explicadas em linguagem simples.
Ler maisATENDIMENTO
Tire dúvidas diretamente com o escritório, sem agendamento prévio.
Ler maisSERVIÇOS
Identificamos cobranças indevidas de free flow e conduzimos o processo de contestação junto às operadoras e via PROCON.
Conversar no WhatsAppRepresentamos clientes em ações contra operadoras por cobranças abusivas, negativação indevida e falhas no serviço.
Conversar no WhatsAppAssessoria jurídica para transportadoras e empresas com frotas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico.
Conversar no WhatsAppDÚVIDAS FREQUENTES
Reúna evidências (extratos, notas, geolocalização) e abra contestação formal na operadora. Caso negada, registre denúncia no PROCON de São Paulo e procure orientação jurídica para ação no Juizado Especial Cível.
Apenas após notificação prévia adequada e esgotada a discussão administrativa. Negativação sem esses requisitos é abusiva e pode gerar direito a indenização por danos morais.
O CDC prevê até 5 anos para reparação de danos. Mas quanto antes a contestação for feita, mais fácil reunir provas e evitar negativação.
Causas até 20 salários mínimos dispensam advogado, mas a assessoria jurídica aumenta significativamente as chances de êxito e indenização adequada.