ADVOCACIA·ANTONIO DO CARMO FROES — São Paulo · CNPJ 27.635.471/0002-03

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Artigos Jurídicos

Conteúdo sobre pedágio free flow, direito viário e defesa do consumidor — escrito pelo escritório Antonio do Carmo Froes em São Paulo.

DIREITO VIÁRIO

O que é o Free Flow e por que os motoristas de São Paulo precisam conhecer

O sistema free flow — ou pedágio eletrônico sem cancelas — chegou às rodovias paulistas. Entenda a tecnologia, seus direitos como consumidor e quando uma cobrança pode ser contestada.

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CONTESTAÇÃO

Como contestar uma cobrança de free flow indevida

Passo a passo jurídico: reúna evidências, abra contestação na operadora, registre no PROCON e, se necessário, ingresse no Juizado Especial Cível.

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LEGISLAÇÃO

CDC, Lei das Concessões e ANTT: o que protege o motorista

Conheça a base legal que sustenta os direitos do consumidor viário no Brasil e nas rodovias de São Paulo.

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DEFESA

Negativação por pedágio free flow: é legal?

Operadoras precisam cumprir requisitos antes de negativar. Saiba quando a negativação é abusiva e gera direito a indenização.

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